20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Silvio Torres - DOE p.88 |
30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
30/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (242) |
31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
29/09/1993 |
Entrada na CE |
04/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
09/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Hélio Ansaldo |
19/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (744) |
23/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (785) |
23/11/1993 |
Entrada na CFO |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
06/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
07/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Nabi Abi Chedid |
07/12/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Nabi Abi Chedid, Relator Especial designado (935) |
08/12/1993 |
Recebido do GHabinete da Liderança do PSD, com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (953) |
09/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1873/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC e contrário a emenda nº 01) - 1874/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Educação (favorável ao PLC e contrário a emenda nº 01) e 1875/93 de Relator Especial (Deputado Nabi Abi Chedid) (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - DOE p.105 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932) |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda nº 01 |
10/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (978) |
13/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1956) |
15/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1010) |
16/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.199 |
18/12/1993 |
Publicado errata do Autógrafo |
21/12/1993 |
Entrou Veto Parcial |
23/12/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 742, de 21.12.93 |
02/02/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
09/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
21/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (152) |
23/02/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
23/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (178) |
24/02/1994 |
Entrada na CE |
24/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Vanderlei Simionato |
02/03/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (237) |
03/03/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (244) |
04/03/1994 |
Publicado Parecer nº 329/94 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao P.L.C. e favorável ao veto parcial) - |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (204) |
04/03/1994 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/03/1994 |
50ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
14/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (304) |
15/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011 |