25/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
26/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
01/12/1993 |
Publicada errata do P.L.C. - DOE p.114 |
01/12/1993 |
Publicada a retificação |
01/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovada a urgência |
03/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1870) |
06/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (12) |
06/12/1993 |
Entrada na CCJ |
08/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (953) |
08/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1914) |
08/12/1993 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
09/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1861/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C.) - DOE p.103 |
09/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (964) |
10/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1952) |
15/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1010) |
16/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.205 |
22/12/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 741, de 21/12/93 |
18/02/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123) |
03/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |