05/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança PúblicaART.33, III da IX CRI. |
18/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
18/10/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Rodrigo Garcia. |
17/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelonrelator. Enviado ao PC. |
17/04/2001 |
Devolvido com juntada de Documentos.Enviado ao Relator Dep.Carlinhos Almeida. |
09/05/2001 |
Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ. |
15/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/05/2001 |
Enviado à CSP. |
21/05/2001 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
22/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/06/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
13/06/2001 |
Aprovado o parecer |
18/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2001 |
Publicados Pareceres: nº 501/01, da CCJ e nº 502/01, da CSP (ambos favoráveis, "ad referendum" do plenário) DA p. 3 |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7748/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.024. (DA p. 13) |
02/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.899, de 1º de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |