20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/05/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/05/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (715) |
28/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (733) |
28/05/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
29/06/1993 |
Enviado ao Deputado (948) |
12/08/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº) |
18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
19/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 965/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - DOE p.71 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |