26/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 26/02/2008 |
27/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
21/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
14/04/2009 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
14/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
Reunião conjunta designado relator o Deputado Bruno Covas. |
14/04/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
15/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
15/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 594/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 595/09, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 50) |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. |
15/04/2009 |
Distribuído à CR - Comissão de Redação. |
16/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
16/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/04/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
06/05/2009 |
Publicado Parecer nº 711/09, da Comissão de Redação. (DA p.49) |
06/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009. |
13/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.318 (DA p. 43) |
13/05/2009 |
Aguardando Sanção |
03/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.552, de 2 de junho de 2009. (DOE p. 1) |
03/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 67/2009, de 02 de junho de 2009, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial a este PL. DA pág. 35 |
03/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ |
17/06/2009 |
Recebido com parecer favorável , do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
23/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
25/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez. |
03/08/2009 |
Devolvido sem parecer. |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1175/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.30) |
04/08/2009 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |