06/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
07/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (132) |
18/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390 |
18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Entrada na CTC |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1020) |
03/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1066/1992 da CCJ fav/ e 1067/1992 da C Transp Com "ad referendum" p.74 |
05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161) |
05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado |
08/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1092) |
23/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1317) |
08/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1332) |
09/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.561 |
17/07/1992 |
Publicada Lei nº 7963, de 16/7/92 |
20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1454) |
03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |