15/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
18/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
26/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
26/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
27/02/1992 |
Entrada ma CCJ |
26/03/1992 |
Entrada na CSP |
02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1768) |
17/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1755/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1756/92 da Comissão de Segurança Pública (af referendum - com emenda ) - (DOE p.61) |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
24/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1851) |
24/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1946) |
10/10/1992 |
Publicado Parecer nº 1899/92 da Comissão de Redação - DOE p.45 |
13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
21/10/1992 |
Redebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2000) |
23/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2062) |
24/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.758 |
06/11/1992 |
Publicada Lei nº 8121, de 05/11/92 |
06/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2125) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |