19/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
28/09/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor e enviado ao PC. |
16/02/2001 |
Enviado ao Autor. |
11/08/2003 |
Arquuivado de acordo com Art. 177. |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
12/08/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.13) |
14/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 364/2003 para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.097 |