12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (381) |
23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Entrada na CRT |
11/01/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
16/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Sylvio Martini |
02/03/1993 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (153) |
31/03/1993 |
Presidente solicita devolução |
03/05/1993 |
Devolvido do Dep.Sylvio Martini |
05/05/1993 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Dimas Ramalho |
05/05/1993 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (580) |
27/05/1993 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (288) |
27/05/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (725) |
27/05/1993 |
Entrada na CFO |
21/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
23/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (s/n) |
24/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1254/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 1255/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Relações do Trabalho (contrário ao projeto) e 1256/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
14/02/1994 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
04/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091) |
04/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 195ª a 198ª (de 04 a 08/08/94) sem que tenha sido votado |
09/08/1994 |
200ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda |
15/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1257) |
15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.83) |
18/10/1994 |
Entrada na CRT |
06/12/1994 |
Dep.Campos Machado solicita urgência |
06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
07/12/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
07/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CRT, o Dep.Nabi Chedid |
07/12/1994 |
Enviado ao Dep.Nabi Chedid (s/n) |
07/12/1994 |
Devolvido do Dep.Nabi Chedid (s/n) |
07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2095) |
08/12/1994 |
Entrada na CFO |
08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2135) |
09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2025/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - 2026/94 de Relator Especial (Deputado Nabi Abi Chedid) pela Comissão de Relações do trabalho (favorável à Emenda nº 01) e 2027/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável a Emenda nº 01) - (DOE p.81) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
14/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2210/94 da Comissão de Redação - (DOE p.77) |
15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2214) |
15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2214) |
15/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1737) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.797 |
19/12/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (2258) |
21/12/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2274) |
29/12/1994 |
Entrou Veto Total |
02/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para apreciação do Veto (21) |
02/02/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (43) |
03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
15/02/1995 |
Publicado parecer do Congresso de Comissões - CCJ/CRT e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto |
15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (150) |
17/02/1995 |
Publicado o despacho |
18/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9.085, de 17/02/95 |
27/06/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (997) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |