23/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III, da IX CRI. |
05/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Carlos Braga. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
16/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/12/2000 |
Enviado à CE. |
07/12/2000 |
CE- Entrada. Ao Presidente p/distribuir. |
12/12/2000 |
CE- Distribuido Dep.César Callegari - Ao PC |
13/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
15/12/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
22/02/2001 |
CE. Aprovado o Parecer. |
22/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2001 |
Publicados os pareceres: 182/2001, da CCJ (Favorável); 183/2001, da CE (Favorável) (DA, p.3) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2847/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.960 (DA, p.3) |
21/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24960 |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.802, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3) |
21/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05773/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |