18/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1992 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado José Maria Araújo - |
26/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (467) |
31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
31/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (505) |
31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
23/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1860) |
26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1849/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.48) |
10/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada - ARQUIVE-SE |
09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2187) |
25/11/1992 |
Recebido do DOL para deferimento de retirada (2116) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |