08/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (779) |
24/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
24/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (679) |
24/04/1992 |
Entrada na CCJ |
11/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2325) |
25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2248 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 80) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2375) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2501) |
17/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2417) |
21/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2472) |
22/12/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.853 |
09/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.217, de 08/01/93 |
01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |