15/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (826) |
30/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
30/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (731) |
30/04/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1214) |
25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1255/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85) |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1619) |
20/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 219ª a 223ª (de 20 a 24/08/92) sem que tenha sido votado |
24/08/1992 |
Autor solicita retirada |
26/08/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
27/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1610) |
28/08/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |