24/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
07/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
07/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na CE |
14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
15/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1529/1992 da CCJ fav e 1530/1992 C Ed "ad referendum" p.70 |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
10/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1817) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1799) |
22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.670 |
02/10/1992 |
Publicada Lei nº 8047, de 01/10/92 |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1930) |
13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |