04/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, I da IX C.R.I.. |
17/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
26/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado José Carlos Stangarlini e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3) |
24/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2000 |
Pedido de RE à CCJ. |
27/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
27/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
27/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler,favorável "ad referendum" do Plenário.Enviado ao STAM. |
28/11/2000 |
86ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
29/11/2000 |
Publicado o parecer 1904/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável)(DA, p.4) |
01/12/2000 |
Ofício nº 7607/2000 entregue na ATL. |
02/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.778 (DA, p.5/6) |
09/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.695, de 08/12/2000 (DOE, p.38) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |