23/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 23/04/2008 |
24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
07/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2032/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.65) |
30/10/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.67) |
03/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/11/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2009 - prazo para sanção: 16/12/2009. |
26/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.686 (DA p. 28) |
26/11/2009 |
Aguardando Sanção |
19/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.877, de 18 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 6 |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |