21/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
22/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Elói Pietá D.A.p.53 |
30/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2068) |
05/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2165) |
06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
23/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
17/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
23/11/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1911) |
06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340) |
09/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2072 de 1994 do Congresso de Comissões: Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, c/emenda e contrário ao Substitutivo nº 01. (DOE p. 86) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda , rejeitado o substitutivo |
14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões com parecer elaboração da redação final (2189) |
14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2211) |
15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2208 de 1994 da Comissão de Redação. (DOE p. 76) |
15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única |
15/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1737) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.798 |
19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2254) |
28/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.040, de 27.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (203) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (210) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |