24/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (896) |
10/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1433) |
11/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
12/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1829) |
13/08/1996 |
Publicado Parecer nº 1660, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |