15/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 15/05/2008 |
16/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
29/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1608/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1609/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
19/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 14) |
21/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
01/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1726, de 2009. Comissão de Redação. DA pág. 30 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.601. DA pág. 24 |
30/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.787, de 29 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
05/01/2010 |
Arquive-se. |
05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |