11/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
08/02/2001 |
Enviado à Deputada. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
29/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/08/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
19/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. Wadih Helú. |
20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
06/03/2002 |
Recebido com Voto em Separado do Dep. Roque Barbiere, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1338/2002, da CCJ, contrário ao PL (DA. p.11/12) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |