12/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002 |
17/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambienteart. 33, III da IX CRI. |
30/10/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/12/2000 |
Enviado à CDMA. |
07/12/2000 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente p/distribuir |
13/12/2000 |
CDMA- Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao PC |
14/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2001 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
22/02/2001 |
CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
21/03/2001 |
CDMA- Vista Dep.Wagner Lino. Ao PC. |
23/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2001 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
10/04/2001 |
CDMA- Devolvido da vista |
21/06/2001 |
CDMA- Redistribuido Dep. Maria do Carmo Piunti - Ao PC |
22/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
27/06/2001 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
28/06/2001 |
CDMA- Recebido com parecer favoráel ao PL e à emenda da CCJ, "Ad Referendum" do Plenário. |
09/10/2001 |
CDMA- Aprovado em Reunião. Ao PC. |
10/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/10/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1319/01, da CCJ e 1320/01, da CDMA, favoráveis à proposição e à emenda proposta pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 12) |
30/10/2001 |
68ª Sessão Extraordinária: aprovado, com Emenda |
31/10/2001 |
Enviado à CR. |
31/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
05/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1463/01, da CR (DA p. 17) |
07/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
21/11/2001 |
Ofício nº 9302/2001 entregue na ATL. |
23/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.148.(DA. p.108) |
12/12/2001 |
Publicada Lei nº 10.985, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |