12/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002 |
17/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § lº, 5 cc art. 33, II da IX CRI. |
25/10/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/11/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
01/12/2000 |
Enviado ao Autor.Dep.Ary Fossen. |
28/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
30/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |