16/06/1992 |
Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
17/06/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/1992 |
Entrou Mensagem Aditiva nº 67/92 |
27/06/1992 |
Publicada a Mensagem Aditiva |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
30/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/06/1992 |
Entrada na CCJ |
03/08/1992 |
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza, com parecer (s/n) |
18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
19/08/1992 |
Entrada na C.Administração Pública |
28/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Vitor Sapienza |
01/09/1992 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1667) |
03/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1685) |
03/09/1992 |
Entrada na CFO |
08/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
08/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1796) |
10/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1705 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Mensagem Aditiva; 1706 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Administração Pública, favorável ao PL e à Mensagem Aditiva c/Subemenda apresentada neste Parecer e 1707 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva e à Subemenda da Comissão de Administração Pública.(DOE p. 55) |
11/09/1992 |
Publicada errata do Parecer 1706 de 1992 (D.O.E. p.63 ) |
15/09/1992 |
252ª Sessão Ordinária - aprovado com proposta de alteração e com subemenda |
15/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1762) |
15/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
17/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1796) |
18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1801 de 1992 da Comissão de Redação.(DOE p. 68) |
21/09/1992 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
22/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1849) |
22/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1823) |
25/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1891) |
02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1916) |
08/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1942) |
10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.681 |
28/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.106, de 27/10/92 |
23/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2458) |
23/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2482) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |