02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (15300 |
11/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
11/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (14400 |
11/08/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na CSP |
29/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
30/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2123) |
31/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2064/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2065/92 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum) - (DOE p.67) |
05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21150 |
06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - aprovado |
09/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (21780 |
17/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2185) |
26/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2368) |
28/11/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.791 |
05/12/1992 |
Publicada Lei nº 8160, de 04/12/92 |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |