18/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
19/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
18/04/2001 |
Redistribuido ao Dep.Roque Barbieri. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Fº. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/09/2001 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09) |
10/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
19/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
27/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
16/10/2001 |
Publicado o parecer 1260/01, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |