19/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart.31,I,§1º,5 cc art. 33,II da IX CRI. |
31/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/12/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
07/12/2000 |
Enviado ao Autor. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |