20/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. |
31/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer. |
16/03/2001 |
Redistribuido Dep. Edmir Chedid |
19/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/04/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
08/05/2001 |
Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
10/05/2001 |
Enviado à Deputada. |
17/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2001 |
Recebido com voto em separado da Dep. Maria do Carmo Piunti, contrário. |
23/05/2001 |
Aprovado o voto em separado adotado pelo Dep. Edson Aparecido. |
21/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2001 |
Publicado o parecer 512/2001, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.7) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |