25/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
26/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1712) |
04/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (687) |
26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 379/1993 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.102 |
04/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (774) |
04/06/1993 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
07/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (786) |
07/06/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (847) |
18/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 597/1993 da CR p.101 |
18/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
21/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (893) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (894) |
24/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (921) |
30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (964) |
02/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.011 |
16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.346, de 15.07.93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1057) |
04/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (54) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |