27/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
28/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1732) |
10/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
18/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2327) |
25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2250/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.80) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2496) |
14/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (83) |
10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 30/93 da Comissão de Redação - (DOE p.57) |
10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (86) |
16/02/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (123) |
25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (132) |
05/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (185) |
09/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (217) |
12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.899 |
25/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.252, de 24.03.93 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (315) |
29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |