31/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
04/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2152) |
11/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2212) |
12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
05/02/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
08/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Joel Freire |
22/03/1993 |
Enviado ao Dep.Joel Freire (288) |
15/04/1993 |
Devolvido do Dep.Joel Freire, com parecer (s/nº) |
15/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (454) |
15/04/1993 |
Entrada na C.Relações do Trabalho |
30/06/1993 |
Entrada na CFO |
23/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência dos pareceres (s/nº) |
28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (461) |
29/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1303/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de constituição e Justiça (favorável ao projeto); 1304/93 da Comissão Relações do Trabalho (favorável com emenda) e 1305/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emenda da C.R.T) - (DOE p.100) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1083) |
05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1281) |
17/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1223/94 da Comissão de Redação - (DOE p.79) |
17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1202) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1329) |
24/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1233) |
06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1470) |
13/09/1994 |
Recebido do 2ª Secretaria (s/nº) |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1532) |
16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.650 |
30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.942, de 29/09/94 |
04/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (706) |
29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (811) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |