05/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
06/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2173) |
17/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
17/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2266) |
17/11/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (747) |
02/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0445 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 108) |
09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - aprovado |
14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (820) |
23/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (916) |
01/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (705) |
03/07/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.004 |
16/07/1993 |
Publicada Lei nº 8351, de 15/11/93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1059) |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |