| 01/07/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008 |
| 01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 529/0 ao PL nº 489/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.44) |
| 19/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 529/2008. |
| 20/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 06/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto nº 529, de 2008 com emenda e contrário ao projeto nº 489, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto nº 529, de 2008 com emenda e contrário ao projeto nº 489, de 2008 |
| 17/11/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 26/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 18/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 25/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário ao PL n. 489/2008, e favorável ao PL n. 529/2008, com a emenda proposta pela CCJ, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 08/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, contrário ao PL n. 489/2008, e favorável ao PL n. 529/2008, com a emenda proposta pela CCJ |
| 11/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao PL n. 489/2008, e favorável ao PL n. 529/2008, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 09/12/2009 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 01/03/2010 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao PL n. 489/2008, e favorável ao PL n. 529/2008, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 382/10, da CCJ ¿ contrário à proposição; Parecer nº 383/10, da CDDC¿contrário à proposição e Parecer nº 384/10, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 25) |