28/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
01/12/1992 |
Pauta de 1ª sessão |
07/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2337) |
09/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2452) |
09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CAPE |
22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (911) |
25/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 694/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 695/93 da Comissão de Agricultura e Pecuária (ad referendum) - (DOE p.94) |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1151) |
11/08/1993 |
210ª Sessão Ordinária - aprovado |
11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (117) |
17/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (12040 |
19/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (174) |
20/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.054 |
03/09/1993 |
Publicada Lei nº 8385, de 02/9/93 |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1406) |
17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |