07/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008 |
08/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
29/10/2008 |
Devolvido da vista |
29/10/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido contrário |
04/02/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 109/09, da CCJ¿do Deputado Roque Barbieri, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 45) |
11/02/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |