09/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2008 |
12/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/02/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 887/09, da CCJ e 888/09, da CTC, favorável ao PL, na forma do Substitutivo proposto pela CCJ . DA pág. 22 |
05/06/2009 |
Aprovado o Substitutivo apresentado pela CCJ, conclusivamente, em 03.06.2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
25/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1097/09, da Comissão de Redação. (DA p.26) |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.399 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.590, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |