01/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/11/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.03 |
15/11/2000 |
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 D.A. p.16 |
16/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
24/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
27/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
27/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2000 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
27/11/2000 |
Enviado à Deputada. |
15/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Dep.Jorge Caruso,favorável ao PL à emenda 3,na forma da subemenda sugerida no parecer e contrário às emendas 1 e 2.Ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; aprovada Subemenda à Emenda 3; prejudicada a Emenda 3; rejeitadas as demais Emendas |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
15/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - redação final |
15/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2149/2000, da CR (DA, p.7) |
20/12/2000 |
Publicado o parecer 2142/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 3, com Subemenda; contrário às Emendas 1 e 2 ) - (DA, p.5) |
21/12/2000 |
Publicada a Errata do parecer 2142/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 3, com Subemenda; contrário às Emendas 1 e 2 ) - (DA, p.1/2) |
04/01/2001 |
Ofício nº 0006/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.845 (DA, p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.750 de 23 de janeiro de 2001, DOE. pag. 02. |
23/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01458/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |