24/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
25/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1721) |
06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
06/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1421) |
11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
10/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2055) |
25/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1377/95, da CCJ, contrário ao PL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |