02/09/1995 |
Publicação no Diário Oficial |
05/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e CE - Comissão de Educação |
19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
07/11/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Renato Amary |
20/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary (2011) |
22/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, sem parecer (s/nº) |
24/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
24/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio (2109) |
29/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio, com parecer (s/nº) |
29/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2196) |
01/12/1995 |
Entrada na CE |
14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
27/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (348) |
28/02/1996 |
Publicado os pareceres:432/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio e 433/96, da CE, ambos favoráveis ao PL |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/1996 |
Enviado à Divissão de Proposituras Legislativas para elaboração da minuta do autógrafo (3218) |
20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2123) |
07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (17) |
06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (152) |
14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.353 |
05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.485, de 04/03/97 |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241) |
13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |