07/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
12/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1850) |
25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1578) |
26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
11/10/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
12/10/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 117/95 |
13/11/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
14/11/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 133/95 |
20/12/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
03/02/1996 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 189/95 |
25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n) |
30/04/1996 |
Devolvido à CCJ para correção (1004) |
02/05/1996 |
Reentrada na CCJ |
22/05/1996 |
Recebido da CCJ, com as devidas correções, para publicação de parecer (s/n) |
31/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1398) |
01/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1346/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
01/06/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão Favorável com emenda., pela Comissão de Constituição e Justiça |