24/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (582) |
01/04/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a)Hélio Ansaldo D.A.p.92 |
03/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
03/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (5530 |
03/04/1992 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (893) |
24/06/1993 |
Publicado Parecer nº 613/93, da CCJ, contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1. |
30/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434) |
30/03/1994 |
76ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
04/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (4580 |
05/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |