08/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/04/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
09/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
10/04/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Denis Carvalho D.A. p.92 |
15/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1992 |
Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.127 |
22/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (779) |
24/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
24/04/1992 |
Entrada na CCJ |
13/05/1992 |
Entrada na CAP |
20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência20051992 |
27/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
28/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Milton Monti |
28/05/1992 |
Enviado ao Deputado (986) |
02/06/1992 |
Recebido do Deputado Milton Monti com parecer para publicação (s/nº) |
02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1027) |
03/06/1992 |
Publicados o Parecer nº 1077/92, da CCJ, favorável ao projeto e às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 1078/92, de Relator Especial pela CAP, Deputado Milton Monti, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1, 2 e 3. |
07/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1508) |
07/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 201ª e 203ª, nos dias 7 e 8 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado |
11/08/1992 |
205ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
12/08/1992 |
Publicada a Emenda nº 04 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia e outros D.A. p.58 |
18/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
18/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1508) |
19/08/1992 |
Publicado Parecer nº 1563/92, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Publica, contrário à Emenda 4. |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1620) |
20/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 219ª a 225ª, no período de 20 a 25 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado |
26/08/1992 |
227ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
27/08/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1611) |
28/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expdição (1681) |
09/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1714) |
10/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.642 |
19/09/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 683, de 18/9/92 |
21/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1840) |
21/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1808) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |