30/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1992 |
Pauta de 1ª sessão |
08/05/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
11/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (909) |
12/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
12/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (819) |
12/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
23/03/1994 |
Prejudicado por superveniente falta de objeto, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 734, de 26/11/93, que revogou a Lei Complementar nº 304, de 18/12/92. |
29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (437) |
29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (437) |
30/03/1994 |
Publicado Parecer nº 647/94, da CCJ, contrário |
30/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |