| 09/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1992 |
Publicado o requerimento do Deputado Vitor Sapienza e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
| 16/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias |
| 18/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 19/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 06 do(a) Deputado(a) Bernardo Ortiz D.A. p.91 |
| 19/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji; 08 e 09 do Deputado Campos Machado; 10, 11 e 12 do Deputado Jamil Murad e 13 e 14 do Deputado Hélio Ansaldo D.A. p.91 |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado orequerimento de urgência |
| 21/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (924) |
| 21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 21/05/1992 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 06/1992 |
| 27/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Rosmary Correa |
| 28/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (986) |
| 02/06/1992 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, sem parecer para designação de novo relator Especial (s/n) |
| 03/06/1992 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire |
| 08/06/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n) |
| 08/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1099) |
| 08/06/1992 |
Entrada na CSP |
| 12/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/06/1992 |
Designado Relatora Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1153) |
| 17/06/1992 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer (s/n) |
| 17/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1169) |
| 17/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 24/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1246) |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1349) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método de votação |
| 26/06/1992 |
Publicado os pareceres: 1298/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Joel Freire, favorável ao PLC e às emendas nº 01, 02, 04, 07, 08, 09, 10, 12 e 14 e contrário às demais emendas; 1299/92, da CSP, favorável ao PLC, e às emendas 09 e 12, na forma da subemenda nº 01 e pela rejeição das emendas 01, 03, 04, 05, 06, 06, 08, 10, 13 e 14 e pela aprovação das emendas da CSP nºs. 01, 02 e 03 e 1300/92, da CFO, favorável ao PLC e a emenda nº 02 na forma da subemenda substituttiva da CSP às emendas 09 e 12 às emendas nºs. 01, 02 e 03 da CSP e contrário às demais emendas |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1251) |
| 26/06/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/06/1992 |
Recebido da Comissões de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1265) |
| 27/06/1992 |
Publicado o parecer nº 1336/92, da Comissão de Redação |
| 29/06/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1382) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1284) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1405) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.583 |
| 22/07/1992 |
Entrou o Veto Parcial |
| 23/07/1992 |
Publicado a Lei Complementar nº 681, de 22.07.92 |
| 04/08/1992 |
Publicado o Veto Parcial |
| 04/08/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto parcial (s/n) |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1474) |
| 19/08/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
| 19/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1518) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CSP |
| 27/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor especial (s/n) |
| 28/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Dimas Ramalho |
| 01/09/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (s/n) |
| 01/09/1992 |
Entrada na CFO |
| 01/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1666) |
| 02/09/1992 |
Publicado os pareceres: 1653/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, contrário ao PLC, favorável ao veto Parcial; e 1654/92, de Relator Especial pela CSP, Deputado Dimas Ramalho, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1698) |
| 02/09/1992 |
236ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC na parte vetada, acolhido o Veto Parcial |
| 02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1677) |
| 10/11/2000 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |