Indexadores |
AQUISIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVÊNIO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 10690/2003, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
|