20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637) |
04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
24/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (1) |
22/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
23/11/1995 |
Publicado o parecer 1384/95, da CCJ, contrário ao PL |
07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259) |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |