20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/02/2009 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
19/05/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
09/12/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
20/02/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.9) |
02/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |