09/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1281) |
23/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1212) |
23/06/1992 |
Entrada na CCJ |
20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (687) |
26/05/1993 |
Publicado o parecer nº 373/93, da CCJ, contrário ao PLC |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452) |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (808) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |