09/06/1975 |
Apresentado. |
04/09/1975 |
Parecer nº 582/75 da C.C.J. favorável - D.A. 05/09/75. ******** Parecer nº 583/75 da C.C.E.T. favorável - D.A. 05/09/75. |
16/09/1975 |
Aprovado - D.A. 19/09/75. |
30/09/1975 |
Autógrafo nº 13097 - D.A. 01/10/75. |
20/10/1975 |
Mensagem do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 21/10/75. |
07/11/1975 |
Parecer nº 1112/75 da C.C.J. contrário ao parecer do 1º Relator convertido em voto em separado nos termos do § 4º do artº. 57 do R.I. - D.A. 08/11/75 - Contrário ao veto.******** Parecer nº 1113/75 da C.C.C.T. - voto em separado convertido em parecer na forma de § 5º do artº. 57 do R.I. favorável ao P.L. e contrário ao veto. - D.A. 08/11/75. |
01/12/1975 |
Aprovado o P.L., rejeitado o veto - D.A. 06/12 /75. |
03/12/1975 |
LEI nº 793 - Promulgada pela Assembléia Legislativa nos termos do § 4º, do artº. 26 da Constituição do Estado - D.O. 04/12/75. |
08/12/1975 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010 |