19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves D.A. p.52 |
23/11/1992 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência |
25/11/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
27/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(s) Deputado(s) Luiz Carlos da Silva e Beatriz Pardi D.A. p. 78 |
27/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 07 do Deputado Marcelo Gonçalves D.A. p.78 |
27/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :08 a 11; 12 e 13, respectivamente dos Deputados Mauro Bragato e Denis Carvalho D.A. p. 78 |
30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
10/12/1992 |
350ª Sessão Ordinária - Aprovado o regime de urgência |
14/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2506) |
14/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2393) |
14/12/1992 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
15/12/1992 |
Publicado o parecer nº 2.467/92 do Congresso de Comissões (CCJ/CE/CFO) - favorável ao PLC e contrários às emendas de 1 a 13. |
15/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2546) |
16/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413) |
18/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2458) |
19/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.851 |
05/01/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 706, de 04/01/93. |
07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07) |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |