28/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
29/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2000) |
16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
17/10/1995 |
Entrada na CCJ |
17/11/1995 |
Entrada na CE |
20/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
21/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1588) |
22/06/1996 |
Publicados os pareceres: 1505/96, da CCJ, favorável ao PL; 1506/96, da CE, favorável ao PL com Emenda |
06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/1997 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (671) |
04/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 491/97, da CR (p. 5) |
04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (575) |
08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702) |
14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa Diretora (660) |
17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (818) |
25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (883) |
29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.539 |
14/05/1997 |
Publicado Veto Total |
15/05/1997 |
Entrou Veto Total |
16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1006) |
19/05/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1065) |
20/05/1997 |
Entrada na CCJ |
27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1315) |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
04/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1371) |
05/06/1997 |
Publicado o parecer nº 963/97, de Relator Especial Deputado Vaz de Lima, favorável ao Veto |
17/06/1997 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 87ª a 104ª (18 de junho a 12 de agosto de 1997) |
13/08/1997 |
105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
13/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1857) |
14/08/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 9) |
19/08/1997 |
Recebido da STAM/OFÍCIO, com ofício dirigido ao Governador do Estado, comunicando a rejeição do projeto, para assinatura do senhor Presidente (592) |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1979) |
22/08/1997 |
Recebido do Protocolo Geral para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
22/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2010) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |